Tag: ação judicial
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Por que Palmas paga só 10% de insalubridade aos ACS e ACE
Enquanto o Ministério Público Federal defende insalubridade de 20% para Agentes de Endemias no Rio, Palmas segue travada no piso mínimo. A lei que criou a categoria no município está na raiz dessa história — e eu decidi não esperar sentado. Colega ACS, colega ACE: essa matéria é sobre dinheiro que já é seu por…
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Agente de saúde usa o próprio carro na zona rural de Palmas e revela: categoria desconhece direito à indenização de transporte prevista em lei
Relato de um Agente Comunitário de Saúde que preferiu não se identificar expõe uma lacuna que atravessa a gestão municipal e o próprio movimento sindical: a ausência de regulamentação local de um direito já garantido pela legislação federal.
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PEC 14 pode abrir caminho para salários maiores dos ACS e ACE. E Palmas, vai fazer o quê?
PEC 14 avança. E Palmas: como fica a carreira dos ACS e ACE? A aprovação da PEC 14 abriu um novo capítulo para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Mas, enquanto o Brasil discute a aposentadoria diferenciada, em Palmas existe outra questão que continua na mesa: o piso…
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Antes de pedir a aposentadoria, ACS e ACE deveriam fazer esta conta
Você sabe quando deve se aposentar? O planejamento pode mudar tudo para ACS e ACE Para quem está perto de se aposentar, simplesmente olhar a idade e o tempo de contribuição pode não ser suficiente. Em Palmas, muitos ACS e ACE têm uma trajetória previdenciária que passa pelo INSS e depois pelo PreviPalmas. Com a…
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Justiça mantém decisão favorável aos ACS e ACE de Palmas e reforça que piso nacional deve ser o vencimento-base da carreira
Palmas (TO) – Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Palmas conquistaram mais um importante avanço na ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (SISEMP). Em decisão assinada pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Agravo Interno interposto pelo Município de…