Tag: carreira exclusiva de Estado
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Justiça mantém decisão favorável aos ACS e ACE de Palmas e reforça que piso nacional deve ser o vencimento-base da carreira
Palmas (TO) – Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Palmas conquistaram mais um importante avanço na ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (SISEMP). Em decisão assinada pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Agravo Interno interposto pelo Município de…
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Muito além da aposentadoria: PEC 14/2021 pode dar aos ACS e ACE um reconhecimento inédito na saúde pública
Quando se fala na PEC 14/2021, a primeira imagem que vem à mente de muitos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) é a aposentadoria especial. Afinal, esse é um dos principais objetivos da proposta e um direito aguardado há muitos anos pela categoria. No entanto, o texto em análise…